Publico do Serviço: Qualquer pessoa pode solicitar o atendimento.
Setor Vinculado: Gerência de Meio Ambiente e Turismo
Link do Serviço: https://navirai.ms.gov.br/servicos
Formulários e Documentos Específicos:
LCA - 1- CARTA-CONSULTALCA - 2 - REQUERIMENTO PADRÃOLCA - 3 - FORMULÁRIO INDUSTRIAL MODELO ILCA - 4 - INFORMATIVO MUDANÇA DE NOME OU RAZÃO SOCIAL LCA - 5 - FORMULÁRIO INDUSTRIAL SIMPLIFICADO LCA - 6 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS LCA - 7 - FORMULÁRIO OBRAS DE DRENAGEM E ARTES ESPECIAIS LCA - 8 - FORMULÁRIO PARA COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS LCA - 9 - FORMULÁRIO ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS LCA - 10 - FORMULÁRIO CONFINAMENTO BOVINO LCA - 11 - FORMULÁRIO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS LCA - 12 - FORMULÁRIO OBRAS LINEARES LCA - 13 - FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS I LCA - 14 - FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS II LCA - 15 - FORMULÁRIO SUINOCULTURA LCA - 16 - FORMULÁRIO ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA LCA - 17 - FORMULÁRIO BARRAGEM LCA - 18 - FORMULÁRIO EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO LCA - 19 - FORMULÁRIO EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÉPTICOS LCA - 20 - FORMULÁRIO IRRIGAÇÃO LCA - 21 - FORMULÁRIO OBRAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LCA - 22 - FORMULÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS LCA - 23 - FORMULÁRIO AQUICULTURA LCA - 24 - FORMULÁRIO ARMAZENAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LCA - 25 - FORMULÁRIO SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS LCA - 26 - FORMULÁRIO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LCA - 27 - FORMULÁRIO TRANSPORTE DE RESÍDUOS LCA - 28 - DECLARAÇÃO DE FROTA LCA - 29 - TERMO REFERÊNCIA PASSIVO AMBIENTAL DE SASC LCA - 30 - TERMO REFERÊNCIA PLANO ATENDIMENTO EMERGENCIAL LCA - 31 - TERMO REFERÊNCIA PLANO PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS LCA - 32 - TERMO REFERÊNCIA PRADE PARA AA DISPOSIÇÃO INADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS LCA - 33 - TERMO REFERÊNCIA PROCEDIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COM SASC LCA - 34 - TERMO REFERÊNCIA RAS PARA LP DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LCA - 35 - TERMO REFERÊNCIA REMOÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE SASC LCA - 36 - MODELO DE EDITAIS PARA PUBLICAÇÃO LCA - 37 - ATIVIDADES LICENCIADAS PELO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ (TERMO DE COOPERAÇÃO COM IMASUL) LCA - 38 - ANEXO X - SIGLAS E SIGNIFICADOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E OUTROS DOCUMENTOS ESPECÍFICOSLCA - 39 - COMUNICADO DE ATIVIDADE GENÉRICOLCA - 40 - COMUNICADO DE ATIVIDADE GENÉRICO UTILIZADOR DE SAAO
Licenciamento Ambiental
Apresente sua manifestação sobre este serviço atráves do Reclamação ou Elogio no Fala.BR de Naviraí.