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Licenciamento Ambiental

Publico do Serviço:   Qualquer pessoa pode solicitar o atendimento.

Setor Vinculado:  Gerência de Meio Ambiente e Turismo

Link do Serviço:   https://navirai.ms.gov.br/servicos

Modo de Acesso ao Serviço:

presencial

O que é este Serviço?

Licenciamento Ambiental

Legislação

Decreto Nº 113/2023: Atividades Dispensadas de Licenciamento Ambiental
Decreto Nº 130/2023: Manual de Licenciamento Ambiental

Formulários e Documentos Específicos:

LCA – 1- CARTA-CONSULTA
LCA – 2 – REQUERIMENTO PADRÃO
LCA – 3 – FORMULÁRIO INDUSTRIAL MODELO I
LCA – 4 – INFORMATIVO MUDANÇA DE NOME OU RAZÃO SOCIAL
LCA – 5 – FORMULÁRIO INDUSTRIAL SIMPLIFICADO
LCA – 6 – FORMULÁRIO DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
LCA – 7 – FORMULÁRIO OBRAS DE DRENAGEM E ARTES ESPECIAIS
LCA – 8 – FORMULÁRIO PARA COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS
LCA – 9 – FORMULÁRIO ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
LCA – 10 – FORMULÁRIO CONFINAMENTO BOVINO
LCA – 11 – FORMULÁRIO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS
LCA – 12 – FORMULÁRIO OBRAS LINEARES
LCA – 13 – FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS I
LCA – 14 – FORMULÁRIO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS II
LCA – 15 – FORMULÁRIO SUINOCULTURA
LCA – 16 – FORMULÁRIO ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA
LCA – 17 – FORMULÁRIO BARRAGEM
LCA – 18 – FORMULÁRIO EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO
LCA – 19 – FORMULÁRIO EMPRESAS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÉPTICOS
LCA – 20 – FORMULÁRIO IRRIGAÇÃO
LCA – 21 – FORMULÁRIO OBRAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA
LCA – 22 – FORMULÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
LCA – 23 – FORMULÁRIO AQUICULTURA
LCA – 24 – FORMULÁRIO ARMAZENAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
LCA – 25 – FORMULÁRIO SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
LCA – 26 – FORMULÁRIO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
LCA – 27 – FORMULÁRIO TRANSPORTE DE RESÍDUOS
LCA – 28 – DECLARAÇÃO DE FROTA
LCA – 29 – TERMO REFERÊNCIA PASSIVO AMBIENTAL DE SASC
LCA – 30 – TERMO REFERÊNCIA PLANO ATENDIMENTO EMERGENCIAL
LCA – 31 – TERMO REFERÊNCIA PLANO PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
LCA – 32 – TERMO REFERÊNCIA PRADE PARA AA DISPOSIÇÃO INADEQUADA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
LCA – 33 – TERMO REFERÊNCIA PROCEDIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COM SASC
LCA – 34 – TERMO REFERÊNCIA RAS PARA LP DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
LCA – 35 – TERMO REFERÊNCIA REMOÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE SASC
LCA – 36 – MODELO DE EDITAIS PARA PUBLICAÇÃO
LCA – 37 – ATIVIDADES LICENCIADAS PELO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ (TERMO DE COOPERAÇÃO COM IMASUL)
LCA – 38 – ANEXO X – SIGLAS E SIGNIFICADOS DE ESTUDOS AMBIENTAIS E OUTROS DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
LCA – 39 – COMUNICADO DE ATIVIDADE GENÉRICO
LCA – 40 – COMUNICADO DE ATIVIDADE GENÉRICO UTILIZADOR DE SAAO
LCA – 41 – TERMO DE REFERÊNCIA PROCEDIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM OPERAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COM SASC
LCA – 42 – TERMO DE ENCERRAMENTO

Licenciamento Ambiental

Avaliação deste Serviço

Apresente sua manifestação sobre este serviço atráves do Reclamação ou Elogio no Fala.BR de Naviraí.

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