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Cadastro de Espaços, Artistas, Agentes e Profissionais Culturais - Lei Aldir Blanc (PNAB)


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Processo de Inscrição (Internet)

Cadastramento de Espaços, Agentes, Artistas e Profissionais da Arte e Cultura (CEAAPC):

O CEAAPC é uma iniciativa da Fundação Cultural de Naviraí que tem como objetivo mapear artistas e instituições artísticas no município. Este mapeamento visa criar uma base de dados para apoiar diversas ações voltadas para políticas culturais, promovendo a inclusão e a democratização do acesso às políticas públicas culturais.

Quem pode:

    • Espaços culturais
    • Agentes culturais
    • Artistas
    • Profissionais da arte e cultura

Prazo:

Os cadastros estarão disponíveis entre os dias 02 e 16 de setembro de 2024.

Como Participar:

Para participar do cadastramento, siga as etapas abaixo:

Existem dois formulários diferentes, um para agentes culturais e outro para espaços culturais. Selecione o que se aplica a você:

Formulário para Agentes Culturais e Espaços Culturais: Clique aqui para acessar

 

Importância do Cadastro:

O cadastramento é essencial para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Este plano deve ser desenvolvido através de um procedimento de planejamento participativo, incluindo consultas e audiências públicas com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente representada nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Este processo atende aos princípios de oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade.

Dados da Fundação Cultural de Naviraí:

  • Município de Naviraí: 03.155.934/0001-90
  • Fundação Cultural de Naviraí: 00.063.821/0001-77
  • Valor dos recursos: R$ 390.278,98

Contato:

Para mais informações, entre em contato:

Editais

# Documento Visualizar
1 Lei Aldir Blanc (PNAB) – Edital Emergencial
2 Lei Aldir Blanc (PNAB) – Edital Retificado Emergencial da lei aldir Blanc
3 Lei Aldir Blanc (PNAB) – PLANILHA SIMPLIFICADA DE DESPESAS MENSAIS
4 Lei Aldir Blanc (PNAB) – Cartilha Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
5 Lei Aldir Blanc (PNAB) – Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
6 Lei Aldir Blanc (PNAB) – Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura

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Lei Aldir Blanc (PNAB) – Cadastro de Espaços, Artistas, Agentes e Profissionais Culturais
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