LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Cadastramento de espaços culturais, agentes culturais, artistas e profissionais da arte e cultura, objetivando o mapeamento de artistas e instituições artísticas, sendo base de dados para inúmeras ações voltadas para políticas culturais do município de Naviraí, aproximando de forma democrática artistas e profissionais da arte e cultura, atendendo aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade.
O Cadastro estará disponível por meio de formulários online até o dia 15 de agosto de 2024.
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