Publico do Serviço: Qualquer pessoa física ou jurídica que necessite de licenciamento ambiental para seu empreendimento, atividade ou projeto.
Setor Vinculado: Gerência de Meio Ambiente
Link do Serviço: https://navirai.aprova.com.br/
O Protocolo de Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Meio Ambiente, recebe e processa solicitações para a obtenção de licenças ambientais necessárias para a instalação e operação de empreendimentos que possam causar impacto ambiental. Esse serviço garante que as atividades sejam realizadas de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental.
Apresente sua manifestação sobre este serviço atráves do Reclamação ou Elogio no Fala.BR de Naviraí.
