Manual ISS CETIL

• 1. Classificação do Grau de Risco das Atividades Econômicas (Decreto n.º 90/2024)
  2. Manual DEISS Completo
  3. Guia de Informações de ITBI – NAVIRAÍ-MS
  4. Manual DEISS Completo
  5. NFS-e Manual de Orientação do Contribuinte v2.0.3
  6. Requerimento padrão de Alteração de Inscrição Municipal
  7. Requerimento padrão de Alvará de Localização Instalação e Funcionamento
  8. Requerimento padrão de Baixa de Inscrição Municipal
  9. Requerimento padrão de Isenção de IPTU
  10. Requerimento padrão de Isenção de IPTU Templos Religiosos

A equipe de Arrecadação Tributária do Munícipio elaborou este Manual de Orientação com objetivo de orientar e facilitar a aplicação da legislação relativa à incidência tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre as prestações de serviços de qualquer natureza, no Município de Naviraí-MS.