Passo a Passo para Atualização ou Registro de Novo Cadastro

1. Acesso ao Formulário Online: Inicialmente, o servidor deve acessar o formulário online disponibilizado pela Prefeitura. Este pode ser encontrado no link para o Formulário Eletrônico: Declaração de Bens e Valores.

2. Preenchimento dos Dados Pessoais: No formulário, o primeiro passo é preencher os dados pessoais, como nome completo, CPF, cargo e setor de atuação dentro da administração municipal.

3. Declaração de Bens: O servidor deverá listar todos os seus bens e valores, incluindo:

• Imóveis (localização, tipo, valor de mercado);
• Veículos (marca, modelo, ano, valor de mercado);
• Investimentos financeiros (tipo, valor);
• Outros bens de valor significativo.

4. Atualização de Informações: Caso já tenha realizado a declaração em anos anteriores, o servidor deve atualizar as informações, indicando quaisquer novos bens adquiridos ou vendidos desde a última declaração.

5. Revisão e Envio: Antes de enviar, é crucial revisar todas as informações inseridas para garantir sua precisão e veracidade. Após a revisão, o servidor pode submeter a declaração através do próprio formulário online.

6. Confirmação de Recebimento: Após o envio, o servidor deve receber uma confirmação de recebimento da declaração por parte da administração municipal. É importante manter uma cópia desta confirmação para registros futuros.

Observações Importantes:

• Prazos: Fique atento aos prazos estabelecidos pelo Decreto Municipal para a entrega da declaração.
• Sigilo e Segurança: As informações declaradas são tratadas com sigilo e segurança, conforme as normas de proteção de dados pessoais.
• Suporte e Dúvidas: Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o servidor pode entrar em contato com a Gerência de Administração da Prefeitura.

A Declaração de Bens e Valores é um procedimento anual obrigatório para todos os servidores públicos municipais, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 65/2019. Este processo tem como objetivo promover a transparência e a integridade na administração pública, exigindo que os servidores declarem seus bens e valores, incluindo imóveis, veículos, investimentos, entre outros ativos financeiros.