Como participar de licitações

Para efetuar o Cadastro de Fornecedor neste município, é necessário que o licitante apresente os seguintes documentos:

• 01- Requerimento (primeira via)
• 02- *Contrato social e alterações subsequentes, devidamente registrados na junta comercial competente.
• 03- *Cópias re RG.(s) e CPF.(s) (de todos os sócios/se houverem)
• 04- Comprovante de inscrição e situação cadastral – CNPJ, da matriz e filial, se for o caso.
• 05- FIC – Ficha de inscrição cadastral estadual (se houver)
• 06- *Comprovante de inscrição municipal/alvará
• 07- Certidão conjunta de débitos, tributos federais e à divida ativa da união
• 08- Certidão negativa tributária estadual
• 09- *Certidão negativa de débito municipal
• 10- CRF. – Certificado de regularidade do FGTS.
• 11- Certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros
• 12- CNDT – Certidão negativa de débitos trabalhistas
• 13- Certidão do CREA/Pessoa jurídica (para área específica)
• 14- Certidão do CREA/Pessoa física (para área específica)
• 15- *Balanço patrimonial do último exercício financeiro, com registro na junta comercial competente / declaração “Super Simples”.
• 16- Certidão de falência, concordata e recuperação judicial e extra judicial de crédito

OBS.: Os ítens ( * ) somente serão aceitos em cópias acompanhadas de originais ou devidamente autenticadas. As certidões devem ser originais, ou cópias autenticadas em cartório. Para certidões emitida via internet, as mesmas deverão ser impressões originais.

Qualquer dúvida entrar em contato com o Núcleo de Licitações e Contratos.

Telefone: (67) 3409-1500 E-mail: licitacao@navirai.ms.gov.br