Visando desburocratizar, Prefeitura de Naviraí implanta Manual de Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência Municipal de Meio Ambiente (GEMA), implementou o Manual de Licenciamento Ambiental, com o objetivo de padronizar e agilizar o processo de licenciamento, além de fornecer orientações sobre os documentos e estudos necessários para cada atividade. O manual estabelece critérios mínimos para cada tipo de empreendimento, levando em consideração o porte e o potencial poluidor.

Com a elaboração desse manual, a Prefeitura de Naviraí buscou simplificar os trâmites, desde o protocolo inicial até a conclusão e arquivamento do processo. Foram contempladas diversas situações, resultando na ampliação do número de atividades isentas de licenciamento, passando de 20 para 116 atividades, sem deixar de garantir o devido controle ambiental.

O foco da Gestão Ambiental no município está voltado para a desburocratização e a agilidade, garantindo, ao mesmo tempo, o controle ambiental das atividades econômicas. Esse comprometimento do Governo Municipal de Naviraí, pode ser observado através da publicação do Decreto Municipal nº 113/2023, no qual o município elencou uma lista de atividades por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dispensadas de Licenciamento Ambiental, totalizando mais de 600 atividades.

Para o Gerente de Meio Ambiente, Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, assa medida proporciona clareza no atendimento aos empreendedores e técnicos, direcionando a devida atenção para as atividades reconhecidas como potencialmente poluidoras.

“Acreditamos que durante sua implantação será evidenciado na rotina os frutos colhidos como a celeridade na montagem dos processos, uma vez que as informações estarão a disposição, garantindo clareza e segurança nas ações, sendo um marco importantíssimo para o Licenciamento Ambiental do Município de Naviraí”, disse o Gerente de Meio Ambiente.

Atualmente a Prefeitura de Naviraí, por intermédio da Gerência de Meio Ambiente, licencia aproximadamente 170 atividades nos setores de infraestrutura, agropastoril, turismo, industrial, saneamento básico, resíduos sólidos, transporte de cargas com produtos perigosos e recursos florestais.