Governo de Naviraí normatiza o pagamento de produtividade a profissionais da Saúde

Prefeita de Naviraí assinou decreto contemplando enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos

A prefeita Rhaiza Matos assinou, na tarde de ontem (30-09), o Decreto nº 136/2021, dispondo sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos. Em resumo, definiu a regulamentação para o pagamento legal de produtividade à esta classe da Saúde. O decreto foi publicado hoje (01-10), no Diário Oficial do Município.

Gerente Geral Executiva Maria Paula Alípio (à esquerda), anuncia decreto assinado pela prefeita Rhaiza Matos que regulamenta o pagamento de produtividade aos enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos. Gerentes Márcio de Figueiredo (Saúde) e Josemar Tomazelli (Finanças), e o vereador Simon Rogério Freitas participaram da reunião ontem (30-09), na Prefeitura. Foto: Josafat Marques

A decisão da chefe do Executivo encerra o imbróglio que se arrastava desde o fim do pagamento extra, que motivou reivindicações diretamente à Gerência Municipal de Saúde, discussões junto à Câmara de Vereadores e audiência da classe com a Procuradoria Geral do Município (PGM), e prefeita Rhaiza Matos.

O Governo de Naviraí abriu diálogo com os enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e, por determinação da prefeita Rhaiza Matos, buscava uma saída legal para contemplar as reivindicações dos profissionais. No dia 1º de setembro, a Administração Municipal recebeu recomendação do Ministério Público do Estado de MS (MPPS), para as providências regulatórias que garantissem o pagamento da produtividade somente a partir do controle rígido e monitoramento do desempenho dos servidores.

“Em meio às negociações com a classe, definimos os critérios para aferição da produtividade e, sobretudo, garantimos a concessão regulamentada do pagamento do adicional de produtividade. Os encaminhamentos que resultaram nesta decisão exigiram estudos técnicos, mas, conforme havíamos afirmado de que tudo o que fosse possível e, sobretudo, iríamos fazer, assim estamos fazendo, cumprindo o compromisso assumido nas reuniões. Assinamos este decreto comprovando o nosso respeito aos servidores e como forma de incentivá-los em suas atividades típicas. Esse é o Governo do diálogo e de soluções”, frisou a prefeita Rhaiza Matos.

(Roney Minella – DRT/MS 1432)