Prefeitura fará audiência pública de apresentação do RGF do 3º Quadrimestre 2022 e do RREO do 6º Bimestre 2022

A Prefeitura de Naviraí, por intermédio da Gerência de Orçamento e Contabilidade, irá realizar audiência pública para apresentação do RGF – Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre 2022 e o RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre 2022.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 27 de fevereiro, com início previsto para às 15 horas.

O evento é aberto ao público e ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas.