Prefeita prestigia instalação do Gabinete de Integração da Administração do TJMS em Naviraí

A prefeita de Naviraí participou na tarde desta segunda-feira (22/05), do ato de instalação do primeiro Gabinete itinerante de Integração da Administração do TJMS em Naviraí, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, esteve presente prestando atendimentos e lançando programas de sua administração. A ação ocorreu, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Naviraí.

Foto: Júnior Lopes/ Assessoria

Em sua fala o Des. Sérgio Fernandes Martins explicou que o Gabinete de Integração é o instrumento-fim para a concretização de ações que irão resultar em melhorias na prestação jurisdicional. Para o juiz diretor do foro de Naviraí, Eduardo Lacerda Trevisan, a iniciativa do presidente do TJ se trata de um ato de aproximação com magistrados, servidores, advogados, com o jurisdicionado e a população.

Durante o evento, o presidente entregou para a prefeita Rhaiza Matos o programa Lar Legal, projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para os municípios efetivarem a ação de regularização fundiária, afim de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.

Presidente do TJMS entregou para a Chefe do Executivo Municipal o projeto do programa Lar Legal, elaborado pelo Tribunal de Justiça para os municípios efetivarem a regularização fundiária (Foto: Júnior Lopes/ Assessoria)

A solenidade de instalação do primeiro Gabinete itinerante de Integração da Administração do TJMS em Naviraí, também contou com a presença da deputada estadual Mara Caseiro, do juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques, os juízes Eduardo Magrinelli Junior e Paulo Roberto Cavassa de Almeida, além de outras autoridades locais.

SOBRE A COMARCA DE NAVIRAÍ
A comarca de Naviraí é composta por duas Varas Cíveis e duas Varas Criminais, tendo como titulares os juízes Eduardo Magrinelli Junior, Eduardo Lacerda Trevisan, Paulo Roberto Cavassa de Almeida e a juíza substituta Fernanda Giacobo.

Atualmente estão em andamento nas quatro varas da comarca do município mais de 19.500 processos. Em 2022 foram distribuídos 8.361 processos e julgados 9.541 feitos.