Candidatos ao Conselho Tutelar de Naviraí devem se inscrever de 10 de abril a 02 de maio

Começa nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o período de inscrições para os candidatos interessados em integrar o Colegiado do Conselho Tutelar de Naviraí para o quadriênio 2024/2027. A organização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares é de responsabilidade da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí (CMDCA).

No momento da sua inscrição os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais e de antecedentes da Justiça Federal; idade superior a 21 anos; comprovação de conclusão do ensino médio; comprovação de residência no município de Naviraí em nome do candidato e declaração expedida por duas pessoas idôneas atestando a residência no município há no mínimo dois anos.

Os interessados em participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Naviraí devem se inscrever no período de 10 de abril a 02 de maio, na Gerência de Assistência Social, localizada na Avenida Iguatemi, n° 22 – centro. Os atendimentos ocorrem de segunda à sexta-feira, das 08 às 11h e das 13 às 17h.

A eleição será realizada no dia 01/10 de 2023, das 08 às 17 horas, nos locais a seguir indicados: Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Avenida Caarapó, nº 900, Centro. Podem votar todas as pessoas maiores de 16 anos que apresentem título eleitoral como prova de residência e documento de identidade com foto para identificação.

Serão escolhidos os cinco candidatos mais votados pela comunidade, ficando os demais suplentes na sequência decrescente de votação, para um mandato de quatro anos. A posse dos Conselheiros escolhidos será efetivada no dia 10 de janeiro de 2024, conforme estabelece a Lei nº 1.929 de maio de 2015.

Outras informações podem ser obtidas consultando o Edital nº 001/2023, publicado no site da Prefeitura Municipal de Naviraí.