Atos administrativos da Prefeitura de Naviraí estão sendo regularmente publicados na imprensa oficial

Fui surpreendida, nesta sexta-feira, com a publicação de “notícia” em site da capital, que expressa que, supostamente, a Prefeitura de Naviraí é objeto de investigação em decorrência de “nomeações secretas”.

Quero, de plano, rechaçar tal afirmação, questionando a idoneidade do autor da publicação, notadamente em não me procurar tampouco quaisquer de meus assessores que pudessem lhe prestar informações corretas.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí (MS) instaurou Inquérito Civil (Autos: 06.2021.00000024-5), publicado no Diário Oficial do Parquet, cujo objetivo é “Apurar a notícia de que o Município de Naviraí está deixando de dar publicidade mediante publicação no Diário Oficial de atos administrativos editados a partir de 01/01/2021”.

Desde que assumi a gestão, não deixei de dar publicidade aos atos oficiais expedidos pelo Município de Naviraí, em absoluta obediência ao que está disposto na Carta da República (artigo 37, caput), de que a “publicidade” é um dos princípios que regem a Administração Pública.

Ocorre, que, em razão ao próprio impulsionamento do órgão ministerial, que expediu a “Recomendação 002/2021” em face da Prefeita de Naviraí – a qual foi devidamente acolhida –, fui obrigada a rever nomeações, gratificações e outros assuntos afins relacionados à nova equipe de trabalho da Prefeitura Municipal – o que trouxe a necessidade da revogação de muitas nomeações, bem como novas publicações com as nomeações corrigidas.

Todos os atos administrativos expedidos pela Prefeitura de Naviraí estão, sim, sendo publicados. Não há nada de irregular em nossas ações administrativas.

Respeito os poderes constituídos e a imprensa – alicerce do Estado Democrático de Direito –, no entanto, sempre que necessário questionarei “notícias” equivocadas que tenham o condão de manchar a Administração legalista e austera que, juntamente com minha equipe, demos início em 01/01/2021.

Naviraí (MS), 22 de janeiro de 2021.

RHAIZA MATOS

Prefeita