Assentados da Juncal recebem Contratos de Concessão de Uso que garante acesso a diversos benefícios

Em um ação proporcionada através da parceria entre a Prefeitura de Naviraí, o Governo Federal por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA ) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MAPA), na manhã de sábado (02/09), foi realizada a entrega de CCUs – Contratos de Concessão de Uso, para 29 agricultores familiares do Assentamento Juncal, o primeiro assentamento pacífico de Naviraí.

Foto: Roni Silva

A prefeita Rhaiza Matos esteve presente e ressaltou o empenho da Administração Municipal, por intermédio do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, para garantir a entrega dos CCUs para as primeiras 29 famílias de assentados. “Este é um instrumento que formaliza e legitima a posse da terra, além de proporcionar segurança jurídica e garantindo o direito ao acesso a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável no campo e diversos benefícios como créditos rurais, programas de assistência técnica e extensão rural”, disse a prefeita.

Foto: Roni Silva

O coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, Ernani Carlin, destacou que outras famílias estão com a documentação em andamento e serão contempladas com o Contrato de Concessão de Uso muito em breve. “Por meio dessa iniciativa e atendendo determinação da prefeita Rhaiza Matos, estaremos proporcionando segurança jurídica e permitindo que elas se estabeleçam de forma legal e tenham a oportunidade de construir um futuro próspero, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar”, disse.

Foto: Roni Silva

Durante a entrega de CCUs aos assentados da Juncal, também estiveram presentes o representante da Superintendência do INCRA no MS, Humberto Amaducci; a coordenadora Regional da Agraer, Alessandra Afonseca; os gerentes Eugênio Guedes (Desenvolvimento Econômico) e Luiz Júnior (Meio Ambiente); a presidente da AMAJU, Cida da Juncal e o presidente da ANTEPE, Marcelo de Almeida.