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Encontramos 12 resultados para o filtro Legislação Diversa, agrupado em Ano

2025
2018
2017

Legislação Diversa

Decreto Municipal nº 25, de 20 de janeiro de 2025, impossibilidade de cumprimento de normas do TCE-MS quanto ao e-Sfinge

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Legislação Diversa

Manual e-Sfinge atualizado

Acesso Arquivo

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Resolução TCE-MS nº 232, acrescenta atos de pessoal no e-sfinge

Acesso Arquivo

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Resolução TCE-MS nº 225, institui o e-Sfinge

Acesso Arquivo

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RESOLUÇÃO TC-MS 088-2018 Dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Acesso Arquivo

Legislação Diversa

PORTARIA Nº 319-18 COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Acesso Arquivo

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PORTARIA 156-2017 DESIGNA SERVIDOR HEATCLIF HORING PARA RESPONDER OS QUESTIONÁRIOS DO IEGM-TCE-MS

Acesso Arquivo

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PORTARIA 21-17 Nomeia o servidor Heatclif Horing para ocupar o cargo de Gerente de Nucleo de Controle Interno

Acesso Arquivo

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PORTARIA – 763-2017 – Designa Miquéias Ramalho dos Reis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para atuar como Membro do Controle Interno.

Acesso Arquivo

Legislação Diversa

DECRETO 75-17 Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências

Acesso Arquivo

Página atualizada em: 27 de janeiro de 2025

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Segunda a Sexta-feira
das 7h às 11h e das 13 às 17h (Decreto n° 08/2025)

(067) 3409-1500

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