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6 de outubro de 2025

Legislação Diversa

Encontramos 18 resultados para o filtro Legislação Diversa, agrupado em Ano

Legislação Diversa
RESOLUÇÃO TC-MS 088-2018 Dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

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PORTARIA Nº 319-18 COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES

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PORTARIA 156-2017 DESIGNA SERVIDOR HEATCLIF HORING PARA RESPONDER OS QUESTIONÁRIOS DO IEGM-TCE-MS

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PORTARIA 21-17 Nomeia o servidor Heatclif Horing para ocupar o cargo de Gerente de Nucleo de Controle Interno

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PORTARIA – 763-2017 – Designa Miquéias Ramalho dos Reis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para atuar como Membro do Controle Interno.

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DECRETO 75-17 Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências

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