Governo de Naviraí sanciona Lei que cria programa de enfrentamento à pobreza menstrual

  • Redação:
    Roney Minella
  • Publicação:
    17 de dezembro de 2021
  • Orgãos Municipais:

A prefeita Rhaiza Matos sancionou a Lei Municipal 2.388, de autoria dos vereadores Rodrigo Sacuno e Rafael Volpato, criando o programa de fornecimento de absorventes higiênicos na rede municipal de ensino.

 

Para algumas pessoas, essa lei pode parecer algo sem muita relevância, porém, ela pode ajudar centenas de jovens naviraienses que enfrentam um problema silencioso e ainda ignorado pela maioria: a chamada pobreza menstrual, que nada mais é do que a falta de condições de realização da higiene menstrual de forma adequada, o que se deve à ausência de itens básicos, como absorventes, além da falta de informações e conhecimento a respeito do tema.

 

Esse é um tema repleto de tabus, que infelizmente afeta diretamente milhares de adolescentes que acabam tendo a sua saúde e a própria vida social, comprometidas por não terem acesso a absorventes durante o seu ciclo menstrual.

 

De acordo com a prefeita, que elogiou a iniciativa do PL que deu origem à lei, a sanção se reforça com base em dados apontados através de estudos técnicos realizados por órgãos conceituados como o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas e o Unicef, além de relatórios como o ‘Livre para Menstruar’, feito pelo movimento Girl Up.

 

Hoje em dia, cerca de 60 milhões de mulheres menstruam, isso representa 30% da população e são dias difíceis para muitas delas que não possuem condições de comprar absorventes e se cuidarem. Sem acesso a produtos básicos de higiene pessoal, todos os meses elas precisam optar por usar pedaço de pano, papel higiênico, papelão, jornal ou, até mesmo, miolo de pão quando menstruam.

 

No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não tem acesso a absorventes durante seu período menstrual e perdem cerca de 45 dias letivos por não terem acesso a um absorvente, motivo escondido por 48% dessas meninas.

 

Eu quero parabenizar o vereador Rodrigo pela iniciativa, porque falar de menstruação ainda é um tabu na nossa sociedade. A maioria das mulheres mesmo tem vergonha de falar sobre esse processo natural, porque temas relacionados ao corpo feminino ainda são repletos de desinformação e estigmas. Por isso, decidimos fazer a nossa parte sancionando essa lei, que contou também com a sensibilidade dos vereadores na Câmara Municipal, e que certamente vai ajudar muitas adolescentes a cuidar melhor da sua saúde”, ressalta a prefeita, lembrando ainda que desde 2014, a higiene menstrual passou a ser um direito humano reconhecido pela ONU.

 

A sanção dessa Lei pela prefeita, coloca Naviraí no seleto grupo dos municípios brasileiros, realmente preocupados com a saúde de suas adolescentes e que mesmo depois do programa nacional para o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas, ter sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, decidiram agir, criando os seus próprios programas de saúde em torno dessa questão.