Gestão Municipal adota o credenciamento para contratar serviços médicos

Edital lançado pelo Executivo foi apresentado pela Prefeita de Naviraí e visa regulamentar o pagamento de plantões, sobreaviso e transporte na “vaga zero”

A Administração Municipal manteve reunião, na noite de segunda-feira (07-03), com a classe médica de Naviraí. A agenda foi liderada pela prefeita Rhaiza Matos, com as participações de gerentes municipais, de Saúde, Geral Executiva, Procuradoria Geral, Gabinete, Licitações e Contratos.

O presidente da Associação Médica de Naviraí, Antônio Gomes de Souza Filho, abriu a reunião, agradeceu a presença dos quinze médicos e explicou a importância do encontro para esclarecer dúvidas quanto ao Edital de Credenciamento, lançado pela Prefeitura.

A Chefe do Executivo informou que a medida tem por objetivo suprir o atendimento de TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPMS – Ministério Público Estadual, e responder o pedido de informação do TCE – Tribunal de Contas do Estado. “Tomamos providências para regulamentar os pagamentos dos serviços prestados pelos médicos, principalmente, no Hospital Municipal. O modelo de seleção e contratação que estamos adotando é o credenciamento”, explicou a prefeita.

A gerente de Saúde de Naviraí pontuou que o Edital de Credenciamento 001/2022 já foi publicado no site da Prefeitura, tendo como Processo Licitatório nº 024/2022. “O objeto do Edital é a seleção de empresas especializadas na prestação de serviços de plantões médicos presenciais, sobreaviso e sobreaviso de transporte, a chamada vaga zero”, resumiu Patrícia Marques Magalhães.

A iniciativa da atual Gestão, visa regularizar a situação dos pagamentos dos serviços médicos que se arrasta há anos, em função dos valores pagos ao médicos. Necessário esclarecer que nenhum servidor pode ganhar salário acima do teto salarial do Chefe do Executivo (art. 37 C.F.)

O Edital foi apresentado à classe médica que já havia manifestado dúvidas, quanto às condições de participação. A equipe de licitações esclareceu condições técnicas do instrumento convocatório.

A prefeita Rhaiza Matos tranquilizou os médicos explicando que através do credenciamento, tudo o que for trabalhado será pago e, sobretudo, observando a tabela de referência.

A tabela foi construída baseando-se em informações de instituições médicas particulares, em pagamentos feitos por municípios da região e de fora do Estado, buscando um valor razoável para ambas as partes, portanto, com um preço justo e fixo.

“A seleção de empresa para as prestações dos serviços médicos, sobretudo, vai proteger os profissionais e dar segurança jurídica aos pagamentos efetuados pelo Município”, resumiu o Procurador Geral Paulo Roberto Jacomeli Pereira ao defender o credenciamento como a medida legal para o pagamento dos médicos.

Após a reunião sobre o credenciamento, a prefeita Rhaiza Matos apresentou a planta baixa (projeto) do futuro Hospital de Naviraí, que terá 3 mil metros de área construída e dois pisos. Foto: Júlio Fernando

(Roney Minella – Jornalista DRT/MS 1432)