GEMED discute a Lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

A Gerência Municipal de Educação e Cultura iniciou, nesta quinta-feira (27-01), reuniões com trabalhadores da Educação Municipal, apresentando os pormenores da Lei  Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, que em sua totalidade dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí.

Todo procedimento e o processo de alteração será conduzido pela Comissão Especial nomeada especificamente para esta finalidade, através da Portaria nº 607, de 14 de dezembro de 2021. Essa Comissão se reunirá semanalmente para a efetividade dos trabalhos e contempla representatividades de  várias categorias pertinentes à Educação.

A LC Nº 110 contempla a carreira dos Profissionais da Educação Básica, abrangendo os profissionais que exercem atividades de docência, os que oferecem suportes pedagógicos diretos a tais atividades, incluídas as gestões escolares, coordenação pedagógica, assessoramento pedagógico e apoio à educação básica.

“Esta Lei Complementar possui 123 artigos. Durante as reuniões, todos os detalhes visando cumprir fielmente esta nova regra serão apresentados. Por isso, a importância destes encontros de trabalho”, explica a gerente de Educação Tatiane Morch.