Em Naviraí corte de salário do Prefeito pode impactar em redução de serviços na Saúde

A diminuição do salário do prefeito Rodrigo Sacuno, definida em decisão liminar do juiz da 1ª Vara Cível do Município, deve resultar em outras dificuldades financeiras maiores para a Prefeitura. O corte no valor do subsídio pode afetar diretamente o pagamento e as condições de trabalho dos profissionais médicos por exemplo.

De acordo com a lei, o vencimento do Prefeito define o teto salarial de todos na administração pública,porque nenhum servidor pode receber valor maior que o chefe do executivo. O novo salário do prefeito e vice-prefeita, foi aprovado na gestão anterior, porém mesmo que o projeto tenha tramitado no legislativo no prazo, a lei só foi sancionada em Dezembro de 2024 pela então Prefeita Rhaiza Matos.

Conforme a ação popular movida pelo advogado douradense Daniel Ribas da Cunha, a Lei Municipal nº 2.578/2024 que fixou o subsídio do prefeito em R$ 35 mil e para a vice-prefeita em R$ 18 mil, valores que, segundo ele, foram definidos de forma irregular. “O ato implicou em aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato dos membros do Poder Executivo, o que encontra vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal”, aponta o autor na petição inicial.

De acordo com a lei que foi sancionada pela então prefeita e publicada no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em 17 de dezembro de 2024, entrando em vigor em janeiro deste ano. O juiz destacou que, embora o projeto pudesse ter tramitado antes, “se o ato foi publicado às vésperas do fim do mandato, é de se concluir que houve descumprimento da norma prevista no artigo 21.

Com a decisão caberá a Gerência de Saúde (GMS) definir um horário reduzido de expediente para os médicos, já que terão de trabalhar menos horas nas escalas para não ultrapassarem os vencimentos do chefe do Executivo, como está determinado no artigo 37 da Constituição Federal. Entre as medidas, uma delas será a redução dos exames de ultrassonografia (USG). De acordo com a GMS, de 41 terá que ser reduzida para 12 USG/mês. O número é insuficiente para atendimento as gestantes no município.

Foto Capa: Roni Silva