CMDCA apresentará candidatos que concorrerão às vagas de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) apresentará na próxima sexta-feira (30), na Câmara Municipal de Naviraí a partir das 19h00 os 14 candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares. O evento contará com a presença de autoridades e da sociedade civil sendo de suma importância a participação da população neste evento para conhecer cada candidato, sua idoneidade e suas proposta como candidato ao órgão fiscalizador e protetor das crianças e adolescentes.

Pois serão esses candidatosse eleitos, os responsáveis pela fiscalização e manutenção do órgão na emancipação das políticas de proteção da criança e adolescentes de nossa cidade, coibindo os crimes de abuso sexual, tráfico de crianças, trabalho escravo infantil entre outros.

Para se candidatar ao cargo é preciso os seguintesrequisitos:

I – Reconhecida a idoneidade moral; II – idade superior a vinte e um anos: – III – residir no município.

O cargo de conselheiro tutelar é embasado no art. 131 da Lei N°8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o institui como “órgãos autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente”.

Segunda a presidente do CMDCA Edilene Rosa a presença de seguimentos da sociedade como um todo, é de suma importância neste processo tão significativo em defesa da criança e do adolescente.