A cidade de Naviraí, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, demonstra um compromisso significativo com a transparência de seus gastos e despesas, bem como com a gestão responsável de seu orçamento. Isso é evidente através das várias medidas e plataformas que a cidade implementou para garantir que seus cidadãos e investidores tenham acesso fácil e claro às informações financeiras e orçamentárias.
Portal da Transparência de Naviraí:
O Portal da Transparência de Naviraí é uma iniciativa que permite aos cidadãos acompanhar os recursos arrecadados pela cidade, a execução orçamentária e financeira dos programas e ações do governo local, os investimentos em áreas críticas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Além disso, o portal fornece informações sobre a situação de endividamento da cidade e as despesas com a administração pública. O portal também garante que a cidade esteja em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leis e Regulamentos:
Naviraí garante o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e da Lei N.º 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Ambas as leis têm como objetivo garantir que os cidadãos tenham acesso fácil e claro às informações do governo. O Decreto N.º 75, de 17 de julho de 2017, regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no município de Naviraí.
Plataformas e Sites:
Para garantir que os cidadãos e investidores tenham acesso fácil às informações, Naviraí disponibilizou várias plataformas e sites:
Portal da Transparência de Naviraí: Este é o principal portal onde os cidadãos podem encontrar informações detalhadas sobre os gastos e despesas da cidade.
Pronim TB: Uma plataforma que fornece informações adicionais sobre a gestão da cidade.
FalaBR: Uma plataforma onde os cidadãos podem registrar manifestações, garantindo uma comunicação aberta entre o governo e os cidadãos.