Art. 3°- O saldo financeiro originário do 1° Torneio de Pesca, casoexistente após o adimplemento das obrigações contraídas em funções da festa, será mantido em conta poupança especial para o próximo Torneio.

Art. 4°- Os pescados capturados no torneio serão devolvidosaos competidores ou serão doados a alguma entidade filantrópica do Município, após a classificação geral de todos os pescados.

Parágrafo Único – A comissão do torneio de pesca etiquetará ospescados com o número da embarcação.

Art. 5°- A Comissão do Torneioserá constituída porDecreto Municipal com as atribuições e competências ali previstas.

Capítulo II

DO TORNEIO DE PESCA

Seção I

Das Modalidades

Art. 6°- O torneio de pesca, parte integrante do 1° Torneio de Pesca Rio Amambai/MS, sedará sob a modalidade de pesca embarcada, sendo que as embarcações deverão estar em condições de navegabilidade, conforme as normas e condições da Marinha do Brasil.

Art. 7° Na modalidade Pesca Embarcada poderão competir até 02(duas) pessoas por embarcação, em área delimitada e demarcada pela Comissão Organizadora no Rio Amambai, e obedecerá ao seguinte:

I – Cada embarcação designará um Capitão, que irá representá-laperante a direção da prova;

II – As equipes deverão ser compostas por, no mínimo, um integrante maior de idade, e o menor integrante, devidamente autorizado pelos pais ou responsável;

III- A substituição do atleta já inscrito será permitida, no máximo 15(quinze) minutos antes do inicio da prova;

IV-As embarcações poderão ser munidas de motor ou não.

Art. 8°- A duração do torneio de pesca não excedera seis horascontínuas. As embarcações poderão entregar seus pescados, a partir das 13h00min até as 14h00min, horário limite.

• 1°- Os participantes deverão se apresentar para a Comissão Organizadora as 06h00min para o Credenciamento, e deverão portar todos os documentos e a largada será as 08h00min.
• 2°-Os barcos poderão se movimentar às 09h00min, 10h00min, 11h00min, 12h00min e 13h00min, após aviso sonoro, tempo de movimentação 10 minutos com motor ligado;

• 3°- Serão desclassificados do torneio de Pesca, e não concorrerão à premiação, os participantes que desobedecerem ao Parágrafo anterior.§ 4°- Em caso de mau tempo a Comissão do Torneiopoderá adiar a largada das embarcações por até 02 (duas) horas, sendo que, após esse limite, a Comissão Organizadora poderá dar início ao torneio com qualquer condição climática, desde que não ofereça risco à segurança dos participantes e do público presente.

• 5°- Considerando a possibilidade do Parágrafo anterior, os horários previstos anteriormente serão alterados para adequação.

• 6°- Os horários de que trata este artigo e seus parágrafos, é o horário oficial do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
• 7° – O local de pesca será demarcado pela organização do evento e será divulgado apenas no dia da prova;
• 8° – Não poderá praticar a modalidade de pesca tipo “currico” ou rodada.

  Seção II

  DAS INSCRIÇÕES

  Art. 9°- Serão admitidas a inscrição de até 02 (duas) pessoas porembarcação.

  Art. 10°- Não poderão participar do torneio de pesca membros da Comissão Organizadora.

  Art. 11- As inscrições são limitadas e deverão ser feitas através do preenchimento de formulário próprio, e cópia do comprovante de depósito, disponível em locais credenciados: Tonin Móveis(Rua Riachuelo nº 146, telefone: 3461-0036), Gerência de Esportes, Rua Naviraí nº 494, Ginásio Poliesportivo, telefone: 3924-3205), Gerência de Desenvolvimento Econômico, Avenida Campo Grande, nº661-A, telefone: 3924-4150) divulgados pelo site www.navirai.ms.gov.br.

  • 1° – Para um bom desempenho do Torneio, será permitido o número máximo de 100 embarcações inscritas, até o dia 14/09/2018

  I- Na taxa de inscrição estará incluso uma camiseta, por participante;

  II- Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais) por embarcação;

  III – Em hipótese alguma será devolvido o valor da inscrição.

  IV – Obrigatória Autorização Ambiental para Pesca Amadora do Mato Grosso do Sul para a dupla;

  V – Maiores de 16 anos.

  Da Classificação e da Premiação

  Art. 12 – A classificação e premiação para o torneio de pescaembarcada se dará nas seguintes modalidades;

  1°- Maior peixe de couro;

  2°– Maior peixe de escama;

  3°– Maior quantidade de exemplares pescados.

  • 1° – Premiações por duplas:

  – R$ 500,00 para o primeiro lugar;

  – R$ 300,00 para o segundo lugar;

  – R$ 200,00 para o terceiro lugar.

  Art. 13 – Somente poderão participar do sorteio das premiações, as equipes que cumprirem a carga horária estabelecida, 05 (cinco) horas de pescaria.

  Dos Critérios de Classificação

  Art. 14 – Não serão consideradas as seguintes espécies depeixes:

  • Piranhas;
  • Piramboias;
  • Morenitas;
  • Raias;

  Art. 15 – Além dos dispositivos no artigo anterior, também não serão considerados os exemplares das espécies que não atenderem o tamanho mínimo para a captura exigido pela legislação vigente, conforme determina Instrução Normativa – IBAMA n° 26/2009 e o Decreto Estadual n° 12.039/2006.

  

  Seção III

  • 1° – Para efeito de mensuração, define-se o comprimento total como sendo a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal;
  • 2° – Para efeito de medição, a Comissão Organizadora fornecerá aos participantes, régua gabarito, em forma de decalque a ser fixada na embarcação.

  Seção IV

  Da Disciplina

  Art. 16 – Constituem infrações, com pena de desclassificação daequipe ou de participantes do torneio de pesca, as seguintes práticas:

  I – Prejudicar outras equipes, através de manobras intencionais;

  • – Abordar outras embarcações, por razão que não sejam estritamente de segurança;

  III – Utilização de quaisquer equipamentos de pesca proibidos por lei;

  IV – Incitar, promover a discórdia, criar tumultos, jogar lixo no rio,capturar peixes fora da medida, dentre outras transgressões, passiveis de desclassificação;

  V – Desobediência a qualquer outra condição estabelecida por esteregulamento ou Lei Ambiental.

   

  Art. 17 – A infração poderá ser comunicada a Comissão Organizadora,por qualquer fiscal ou competidor, caso em que deverá vir acompanhada de provas.

  Art. 18 – Tomando conhecimento da infração, a ComissãoOrganizadora verificará, pelos meios que dispuser a veracidade da mesma e, se confirmada, aplicará a pena de desclassificação.

  Seção V

  Das Demais Disposições Relativas ao Torneio

  Art. 19- Todas as espécies capturadas, que não atingirem o tamanhomínimo exigido pelo IBAMA deverão, imediatamente, ser devolvidos ao rio.

  Art. 20 – Na pesca, os participantes poderão utilizar quaisquer tipos deisca legal, natural ou artificial, viva ou morta.

  • 1° – É obrigatório o uso de Colete Salva Vidas, a todos os participantes da embarcação.
  • 2° – Poderão ser utilizados os seguintes materiais desportivos:
  • – Calibre de linha, livre;
  • — Não será permitido o uso de mais de um anzol por linha;

  IV – Não será permitida, a utilização e transporte de redes ou tarrafasnas embarcações, sob pena de desclassificação sumária;

  V – Será permitido o uso de puçá, por qualquer elemento da Equipepara ajudar o companheiro em ação.

   

  Art. 21 – Não se admitirá o uso, por qualquer participante, deequipamento como, redes tarrafas, anzol de galhas, espinhéis, cavalinhos, galões ou similares.

  Art. 22 – Em caso de empate na modalidade, será declaradaclassificada, a equipe que tenha capturado o maior número de espécies aceitáveis.

  Art. 23 – Todas as embarcações deverão trazer, em destaque, do ladoexterno da embarcação, o adesivo fornecido pela comissão organizadora.

  Art. 24 – Uma vez iniciada a prova, a mesma poderá ser suspensa pordecisão da Comissão Geral, ouvido os órgãos de segurança presentes.

  Art. 25 – Caso suspensa à prova, a mesma poderá ser consideradaconcluída caso tenha transcorrido mais de 50 % de seu tempo de realização.

  Art. 26 – Caso suspensa à prova antes do transcurso de 50% do tempototal de sua realização, a mesma poderá ser realizada em outra data a ser fixada pela Comissão Organizadora.

  Art. 27 – A largada das equipes de pesca embarcada se dará porsinalização sonora.

  Art. 28 – A Comissão Organizadora poderá nomear quantos fiscais julgarnecessário, bem como, utilizar os meios que considerar convenientes na atividade fiscalizatória do torneio.

  Art. 29 – Todas as embarcações inscritas deverão estar de acordo coma legislação vigente.

  Das Disposições Finais

  Art. 30 – Os proprietários de embarcações participantes inscritos noTorneio de Pesca deverão deixar suas embarcações aportadas em local indicado pela Comissão Organizadora.

  • 1° – O proprietário ou responsável pela embarcação deverá providenciar dispositivo, cadeado ou similar, e proteção para os bens que guarnecem a embarcação, no local indicado pela coordenação do Torneio de Pesca.

  Art. 31 – A Comissão Geral do Torneio de Peca, não seráresponsável por danos ou extravios causados aos participantes ou terceiros em virtude das atividades do evento.

  Art. 32 – A programação, regulamento, bem como premiação, poderão ser alterados, através de aditivos o que será publicado no site da Prefeitura Municipal de Naviraí/MS.

  Art. 33 – Os participantes concordam em autorizar a veiculação de sua imagem e/ou som de sua voz em qualquer tipo de propaganda relacionada ao 1° Torneio de Pesca;

  Art. 34 – A nenhum competidor será dado o direito de desconhecer este Regulamento, do qual terá cópia disponibilizada no site da Prefeitura www.navirai.ms.gov.br.

  Art. 35 – Os casos omissos no presente regulamento, bem como asdúvidas surgidas na sua interpretação, serão resolvidos pela Comissão Geral.

  Comissão Do 1° Torneio de Pesca de Naviraí/MS

  Adriano José Silvério

  Antônio Simões Diniz

  Astolfo Carlos Mendes

  Caroline Touro Beluque

  Fabiano Domingos dos Santos

  Fauze Walid Selem

  Fernando Tadashi Kamitani

  Helder Matsubara

  Ismael Carlos Frais Júnior

  Milena Cristina Feuser

Art. 3°- O saldo financeiro originário do 1° Torneio de Pesca, casoexistente após o adimplemento das obrigações contraídas em funções da festa, será mantido em conta poupança especial para o próximo Torneio.

Art. 4°- Os pescados capturados no torneio serão devolvidosaos competidores ou serão doados a alguma entidade filantrópica do Município, após a classificação geral de todos os pescados.

Parágrafo Único – A comissão do torneio de pesca etiquetará ospescados com o número da embarcação.

Art. 5°- A Comissão do Torneioserá constituída porDecreto Municipal com as atribuições e competências ali previstas.

Capítulo II

DO TORNEIO DE PESCA

Seção I

Das Modalidades

Art. 6°- O torneio de pesca, parte integrante do 1° Torneio de Pesca Rio Amambai/MS, sedará sob a modalidade de pesca embarcada, sendo que as embarcações deverão estar em condições de navegabilidade, conforme as normas e condições da Marinha do Brasil.

Art. 7° Na modalidade Pesca Embarcada poderão competir até 02(duas) pessoas por embarcação, em área delimitada e demarcada pela Comissão Organizadora no Rio Amambai, e obedecerá ao seguinte:

I – Cada embarcação designará um Capitão, que irá representá-laperante a direção da prova;

II – As equipes deverão ser compostas por, no mínimo, um integrante maior de idade, e o menor integrante, devidamente autorizado pelos pais ou responsável;

III- A substituição do atleta já inscrito será permitida, no máximo 15(quinze) minutos antes do inicio da prova;

IV-As embarcações poderão ser munidas de motor ou não.

Art. 8°- A duração do torneio de pesca não excedera seis horascontínuas. As embarcações poderão entregar seus pescados, a partir das 13h00min até as 14h00min, horário limite.

• 1°- Os participantes deverão se apresentar para a Comissão Organizadora as 06h00min para o Credenciamento, e deverão portar todos os documentos e a largada será as 08h00min.
• 2°-Os barcos poderão se movimentar às 09h00min, 10h00min, 11h00min, 12h00min e 13h00min, após aviso sonoro, tempo de movimentação 10 minutos com motor ligado;

• 3°- Serão desclassificados do torneio de Pesca, e não concorrerão à premiação, os participantes que desobedecerem ao Parágrafo anterior.§ 4°- Em caso de mau tempo a Comissão do Torneiopoderá adiar a largada das embarcações por até 02 (duas) horas, sendo que, após esse limite, a Comissão Organizadora poderá dar início ao torneio com qualquer condição climática, desde que não ofereça risco à segurança dos participantes e do público presente.

• 5°- Considerando a possibilidade do Parágrafo anterior, os horários previstos anteriormente serão alterados para adequação.

• 6°- Os horários de que trata este artigo e seus parágrafos, é o horário oficial do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
• 7° – O local de pesca será demarcado pela organização do evento e será divulgado apenas no dia da prova;
• 8° – Não poderá praticar a modalidade de pesca tipo “currico” ou rodada.

  Seção II

  DAS INSCRIÇÕES

  Art. 9°- Serão admitidas a inscrição de até 02 (duas) pessoas porembarcação.

  Art. 10°- Não poderão participar do torneio de pesca membros da Comissão Organizadora.

  Art. 11- As inscrições são limitadas e deverão ser feitas através do preenchimento de formulário próprio, e cópia do comprovante de depósito, disponível em locais credenciados: Tonin Móveis(Rua Riachuelo nº 146, telefone: 3461-0036), Gerência de Esportes, Rua Naviraí nº 494, Ginásio Poliesportivo, telefone: 3924-3205), Gerência de Desenvolvimento Econômico, Avenida Campo Grande, nº661-A, telefone: 3924-4150) divulgados pelo site www.navirai.ms.gov.br.

  • 1° – Para um bom desempenho do Torneio, será permitido o número máximo de 100 embarcações inscritas, até o dia 14/09/2018

  I- Na taxa de inscrição estará incluso uma camiseta, por participante;

  II- Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais) por embarcação;

  III – Em hipótese alguma será devolvido o valor da inscrição.

  IV – Obrigatória Autorização Ambiental para Pesca Amadora do Mato Grosso do Sul para a dupla;

  V – Maiores de 16 anos.

  Da Classificação e da Premiação

  Art. 12 – A classificação e premiação para o torneio de pescaembarcada se dará nas seguintes modalidades;

  1°- Maior peixe de couro;

  2°– Maior peixe de escama;

  3°– Maior quantidade de exemplares pescados.

  • 1° – Premiações por duplas:

  – R$ 500,00 para o primeiro lugar;

  – R$ 300,00 para o segundo lugar;

  – R$ 200,00 para o terceiro lugar.

  Art. 13 – Somente poderão participar do sorteio das premiações, as equipes que cumprirem a carga horária estabelecida, 05 (cinco) horas de pescaria.

  Dos Critérios de Classificação

  Art. 14 – Não serão consideradas as seguintes espécies depeixes:

  • Piranhas;
  • Piramboias;
  • Morenitas;
  • Raias;

  Art. 15 – Além dos dispositivos no artigo anterior, também não serão considerados os exemplares das espécies que não atenderem o tamanho mínimo para a captura exigido pela legislação vigente, conforme determina Instrução Normativa – IBAMA n° 26/2009 e o Decreto Estadual n° 12.039/2006.

  

  Seção III

  • 1° – Para efeito de mensuração, define-se o comprimento total como sendo a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal;
  • 2° – Para efeito de medição, a Comissão Organizadora fornecerá aos participantes, régua gabarito, em forma de decalque a ser fixada na embarcação.

  Seção IV

  Da Disciplina

  Art. 16 – Constituem infrações, com pena de desclassificação daequipe ou de participantes do torneio de pesca, as seguintes práticas:

  I – Prejudicar outras equipes, através de manobras intencionais;

  • – Abordar outras embarcações, por razão que não sejam estritamente de segurança;

  III – Utilização de quaisquer equipamentos de pesca proibidos por lei;

  IV – Incitar, promover a discórdia, criar tumultos, jogar lixo no rio,capturar peixes fora da medida, dentre outras transgressões, passiveis de desclassificação;

  V – Desobediência a qualquer outra condição estabelecida por esteregulamento ou Lei Ambiental.

   

  Art. 17 – A infração poderá ser comunicada a Comissão Organizadora,por qualquer fiscal ou competidor, caso em que deverá vir acompanhada de provas.

  Art. 18 – Tomando conhecimento da infração, a ComissãoOrganizadora verificará, pelos meios que dispuser a veracidade da mesma e, se confirmada, aplicará a pena de desclassificação.

  Seção V

  Das Demais Disposições Relativas ao Torneio

  Art. 19- Todas as espécies capturadas, que não atingirem o tamanhomínimo exigido pelo IBAMA deverão, imediatamente, ser devolvidos ao rio.

  Art. 20 – Na pesca, os participantes poderão utilizar quaisquer tipos deisca legal, natural ou artificial, viva ou morta.

  • 1° – É obrigatório o uso de Colete Salva Vidas, a todos os participantes da embarcação.
  • 2° – Poderão ser utilizados os seguintes materiais desportivos:
  • – Calibre de linha, livre;
  • — Não será permitido o uso de mais de um anzol por linha;

  IV – Não será permitida, a utilização e transporte de redes ou tarrafasnas embarcações, sob pena de desclassificação sumária;

  V – Será permitido o uso de puçá, por qualquer elemento da Equipepara ajudar o companheiro em ação.

   

  Art. 21 – Não se admitirá o uso, por qualquer participante, deequipamento como, redes tarrafas, anzol de galhas, espinhéis, cavalinhos, galões ou similares.

  Art. 22 – Em caso de empate na modalidade, será declaradaclassificada, a equipe que tenha capturado o maior número de espécies aceitáveis.

  Art. 23 – Todas as embarcações deverão trazer, em destaque, do ladoexterno da embarcação, o adesivo fornecido pela comissão organizadora.

  Art. 24 – Uma vez iniciada a prova, a mesma poderá ser suspensa pordecisão da Comissão Geral, ouvido os órgãos de segurança presentes.

  Art. 25 – Caso suspensa à prova, a mesma poderá ser consideradaconcluída caso tenha transcorrido mais de 50 % de seu tempo de realização.

  Art. 26 – Caso suspensa à prova antes do transcurso de 50% do tempototal de sua realização, a mesma poderá ser realizada em outra data a ser fixada pela Comissão Organizadora.

  Art. 27 – A largada das equipes de pesca embarcada se dará porsinalização sonora.

  Art. 28 – A Comissão Organizadora poderá nomear quantos fiscais julgarnecessário, bem como, utilizar os meios que considerar convenientes na atividade fiscalizatória do torneio.

  Art. 29 – Todas as embarcações inscritas deverão estar de acordo coma legislação vigente.

  Das Disposições Finais

  Art. 30 – Os proprietários de embarcações participantes inscritos noTorneio de Pesca deverão deixar suas embarcações aportadas em local indicado pela Comissão Organizadora.

  • 1° – O proprietário ou responsável pela embarcação deverá providenciar dispositivo, cadeado ou similar, e proteção para os bens que guarnecem a embarcação, no local indicado pela coordenação do Torneio de Pesca.

  Art. 31 – A Comissão Geral do Torneio de Peca, não seráresponsável por danos ou extravios causados aos participantes ou terceiros em virtude das atividades do evento.

  Art. 32 – A programação, regulamento, bem como premiação, poderão ser alterados, através de aditivos o que será publicado no site da Prefeitura Municipal de Naviraí/MS.

  Art. 33 – Os participantes concordam em autorizar a veiculação de sua imagem e/ou som de sua voz em qualquer tipo de propaganda relacionada ao 1° Torneio de Pesca;

  Art. 34 – A nenhum competidor será dado o direito de desconhecer este Regulamento, do qual terá cópia disponibilizada no site da Prefeitura www.navirai.ms.gov.br.

  Art. 35 – Os casos omissos no presente regulamento, bem como asdúvidas surgidas na sua interpretação, serão resolvidos pela Comissão Geral.

  Comissão Do 1° Torneio de Pesca de Naviraí/MS

  Adriano José Silvério

  Antônio Simões Diniz

  Astolfo Carlos Mendes

  Caroline Touro Beluque

  Fabiano Domingos dos Santos

  Fauze Walid Selem

  Fernando Tadashi Kamitani

  Helder Matsubara

  Ismael Carlos Frais Júnior

  Milena Cristina Feuser