Parceria entre Prefeitura e Ministério Público garante melhorias nas Unidades de Saúde de Naviraí

A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Saúde e do Núcleo de Vigilância em Saúde, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS), realizou uma reunião técnica e capacitação voltada a profissionais da Atenção Básica e da Saúde Bucal. O encontro ocorreu no auditório da UEMS – Campus Naviraí, reuniu equipes técnicas e gestores para apresentar os avanços estruturais nos postos municipais e alinhar novas diretrizes sanitárias de atendimento.

A capacitação, conduzida pelas fiscais da Vigilância Sanitária, com a participação da Gerente de Vigilância Sanitária, Elizete Gomes de Aguiar, da fiscal da Vigilância Sanitária Ana Paula Catalano Neto, teve como foco as orientações da RDC nº 1.002/2025 da Anvisa. A normativa nacional padronizou as Boas Práticas de Funcionamento para serviços odontológicos públicos e privados, fortalecendo as rotinas de biossegurança nos consultórios de Naviraí. O evento contou também com a presença do Gerente de Vigilância em Saúde, Manoel Messias, e da Coordenadora da Atenção Básica, Cleia Oliveira Santin.

Durante o evento, o balanço apresentado pela Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria, Dra. Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, em conjunto com a Coordenadora da Atenção Básica, Cleia Oliveira Santin, detalhou os resultados das intervenções na rede municipal. Unidades como a ESF Ronan Marques, a ESF Paraíso I e a ESF Paraíso II tiveram a maioria de suas desconformidades técnicas e estruturais solucionadas após as melhorias. A ESF Vila Nova passou a contar com Central de Material e Esterilização (CME) própria e uma nova sala de preventivo com banheiro anexo, garantindo privacidade e conforto às pacientes. Além disso, a ESF Boa Vista concluiu a implantação de sua CME, enquanto passam por obras e reformas a ESF São Pedro, a ESF Carlos Vidoto, o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e o Centro Odontológico.

Ao longo de 2024, 2025 e 2026, a equipe da Promotoria de Justiça realizou 15 vistorias e 4 revistorias técnicas para fiscalizar o cumprimento das exigências sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária. As inspeções contemplaram dez unidades: ESF São Pedro, ESF Ronan Marques, ESF Paraíso I e II, ESF Vila Nova, ESF Boa Vista, ESF Padre Koreman, ESF Carlos Vidoto, Centro de Especialidades Médicas, Centro Odontológico e Centro de Saúde Dr. Antonino Pires de Souza (Varjão). O trabalho identificou pontos de atenção comuns a toda a rede, ligados à regularidade documental, condições prediais, organização e manutenção contínua dos espaços de atendimento. Para orientar a equipe de ponta, a Vigilância Sanitária já havia promovido, em 2025, um treinamento com foco em biossegurança, rastreabilidade de materiais e organização estrutural para os servidores da atenção primária.

O alinhamento atual integra as ações do projeto “ConsenSUS na Atenção Básica”, iniciativa que transformou um histórico de ações judiciais abertas em 2017 em um modelo de cooperação direta. Sob a titularidade da Promotora de Justiça Dra. Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, a Promotoria adotou uma estratégia de atuação resolutiva em parceria com a administração municipal. A Promotora destacou que a postura receptiva e o compromisso da gestão foram determinantes para destravar o diálogo e acelerar os processos, substituindo litígios por soluções práticas e cronogramas eficientes que garantem um atendimento mais digno e seguro à população de Naviraí.