Descrição detalhada do serviço de Declaração de Bens, incluindo propósito e quem deve utilizá-lo.
Informações sobre como e onde os usuários podem acessar o serviço.
Detalhes sobre a legislação que rege o serviço, com link para o Decreto Nº 65/2019.
Informações de contato para esclarecimento de dúvidas, como telefone e e-mail.
Lista de documentos que o usuário precisa fornecer para acessar o serviço.
Links para outros recursos relacionados ao serviço, como FAQs ou tutoriais.
Informação sobre o custo do serviço, se houver, e as formas de pagamento aceitas.
Informações sobre o órgão da prefeitura responsável pelo serviço.
