Prefeitura de Naviraí fará audiência pública de apresentação dos relatórios RGF do 1º quadrimestre e RREO do 2º bimestre
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- Redação:Junior Lopes/ Assessoria de Imprensa
- Publicação:20 de maio de 2022
- Orgãos Municipais:- Orçamento e Contabilidade
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A Prefeitura de Naviraí, via Gerência de Orçamento e Contabilidade, irá realizar audiência pública para apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do primeiro quadrimestre de 2022 e do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do segundo bimestre do corrente ano.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores no dia 30 de maio, com início previsto para às 15 horas.
O evento é aberto ao público e ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas.