Prefeitura de Naviraí fará audiência pública de apresentação dos relatórios RGF do 1º quadrimestre e RREO do 2º bimestre

A Prefeitura de Naviraí, via Gerência de Orçamento e Contabilidade, irá realizar audiência pública para apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do primeiro quadrimestre de 2022 e do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do segundo bimestre do corrente ano.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores no dia 30 de maio, com início previsto para às 15 horas.

O evento é aberto ao público e ocorre em cumprimento ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, (Lei da Responsabilidade Fiscal), e artigo 166 da Constituição Federal que regulamenta as audiências públicas.