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19 de junho de 2026

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Política de Cookies

Informações atualizadas em 17 de junho de 2026

Controlador: Município de Naviraí Poder Executivo Municipal
CNPJ: 03.155.934/0001-90
Endereço: Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris, 343, Centro CEP: 79950-000 – Naviraí/MS
Portal: navirai.ms.gov.br
DPO: Hércules Lopes Borges
E-mail do DPO: lgpd@navirai.ms.gov.br
Versão: 1.0 maio de 2026

1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet ou smartphone) quando ele acessa um site. Esses arquivos contêm informações que permitem ao site reconhecer o usuário em visitas subsequentes, personalizar a experiência de navegação e coletar dados sobre o comportamento no site.
Além de cookies, existem tecnologias similares utilizadas para fins análogos:

  • Web beacons: pequenas imagens (geralmente invisíveis) incorporadas em páginas web ou e-mails que registram informações sobre o acesso;
  • Pixels de rastreamento: fragmentos de código que monitoram ações específicas do usuário;
  • LocalStorage e SessionStorage: mecanismos de armazenamento do navegador que guardam dados localmente no dispositivo;
  • Fingerprinting: técnica que identifica o dispositivo por meio de características únicas do navegador e hardware.

Esta Política abrange todos os cookies e tecnologias similares utilizados no portal navirai.ms.gov.br e nas subpáginas vinculadas ao domínio navirai.ms.gov.br.

2. POR QUE USAMOS COOKIES?

A Prefeitura Municipal de Naviraí utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento adequado do portal e de seus recursos técnicos;
  • Recordar as preferências do usuário entre visitas;
  • Analisar como os cidadãos utilizam o portal, permitindo aprimoramentos contínuos dos serviços digitais;
  • Medir o desempenho de páginas e funcionalidades;
  • Integrar funcionalidades de plataformas de terceiros (redes sociais, sistemas de formulários, widget de clima);
  • Gerenciar o consentimento do usuário para uso de cookies.
Base Legal para o Uso de Cookies

O uso de cookies no portal da Prefeitura de Naviraí fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Cookies estritamente necessários: legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX) – indispensáveis ao funcionamento do portal;

• Cookies de desempenho/analíticos: legítimo interesse (art. 7.º, IX) – melhoria dos serviços públicos digitais;

• Cookies de terceiros (marketing, redes sociais): consentimento do titular (art. 7.º, I) – coletado via banner de cookies.

3. CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADOS

Os cookies utilizados no portal navirai.ms.gov.br são classificados nas seguintes categorias:

3.1 Cookies Estritamente Necessários  |  Sem necessidade de consentimento

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico do portal. Sem eles, serviços essenciais do site não podem ser fornecidos. Não é possível recusá-los sem comprometer o funcionamento do portal.

Nome do Cookie Provedor Finalidade Duração
wordpress_logged_in_* navirai.ms.gov.br Identifica sessões autenticadas no CMS WordPress Sessão
wordpress_sec_* navirai.ms.gov.br Segurança do WordPress – proteção contra CSRF Sessão
wp-settings-* navirai.ms.gov.br Armazena preferências da interface do WordPress 1 ano
PHPSESSID navirai.ms.gov.br Gerenciamento de sessão do servidor PHP Sessão
cookie_notice_accepted navirai.ms.gov.br Registra a aceitação do banner de consentimento de cookies 1 ano
XSRF-TOKEN navirai.ms.gov.br Token de segurança para proteção contra ataques CSRF Sessão

3.2  Cookies de Desempenho e Análise  |  Requerem consentimento

Esses cookies coletam informações sobre como os visitantes utilizam o portal – quais páginas são mais acessadas, mensagens de erro, tempo de permanência. Todas as informações coletadas são agregadas e anônimas. Nos ajudam a melhorar continuamente o funcionamento do portal.

Nome do Cookie Provedor Finalidade Duração Tipo
_ga Google Analytics Distingue usuários únicos para análise de tráfego 2 anos
_ga_* Google Analytics Persiste o estado da sessão do Google Analytics 4 2 anos
_gid Google Analytics Distingue usuários – válido por 24 horas 24 horas
_gat Google Analytics Limita a taxa de solicitações ao Google Analytics 1 minuto
_gac_* Google Ads Armazena informações sobre campanhas para análise de conversão 90 dias

3.3 Cookies de Funcionalidade  |  Requerem consentimento

Esses cookies permitem que o portal se recorde de escolhas feitas pelo usuário (como preferência de idioma ou acessibilidade) e forneçam funcionalidades melhoradas e personalizadas. Também incluem cookies de serviços integrados ao portal.

Nome do Cookie Provedor Finalidade Duração Tipo
OWM_* OpenWeatherMap Dados do widget de previsão do tempo exibido no portal Sessão
owm_city OpenWeatherMap Registra a cidade selecionada para exibição do clima 30 dias
elotech_session Elotech (oxy.elotech.com.br) Sessão nos sistemas de transparência e contribuinte Sessão
aprova_session Aprova (aprova.com.br) Sessão no sistema de licenciamento ambiental Sessão
accessibility_prefs navirai.ms.gov.br Armazena preferências de acessibilidade do usuário 1 ano

3.4 Cookies de Terceiros e Redes Sociais  |  Requerem consentimento

Esses cookies são definidos por serviços de terceiros integrados ao portal, como redes sociais. Permitem compartilhar conteúdo e podem rastrear a navegação em outros sites. O tratamento desses dados é responsabilidade das respectivas plataformas.

Nome do Cookie Provedor Finalidade Duração Tipo
fr Meta (Facebook) Pixel do Facebook – rastreamento para entrega de publicidade e análise 3 meses
_fbp Meta (Facebook) Identifica o navegador para o pixel de rastreamento do Facebook 3 meses
datr Meta (Facebook) Identifica o navegador em segurança e integridade 2 anos
sb Meta (Facebook) Armazena informações do navegador para segurança 2 anos
VISITOR_INFO1_LIVE YouTube (Google) Estima a largura de banda do usuário para vídeos incorporados 6 meses
YSC YouTube (Google) Registra visualizações de vídeos incorporados do YouTube Sessão
yt-remote-* YouTube (Google) Armazena preferências de vídeos do YouTube Persistente
CONSENT Google Registra o status do consentimento do usuário do Google 2 anos
NID Google Cookie de preferência para serviços do Google 6 meses

4. DURAÇÃO DOS COOKIES

Os cookies podem ser classificados quanto à duração em:

Tipo Descrição
De Sessão Existem apenas enquanto o navegador está aberto. São excluídos automaticamente quando o usuário fecha o navegador ou encerra a sessão.
Persistentes Permanecem no dispositivo após o fechamento do navegador, até que expirem (conforme a data de validade definida) ou sejam excluídos manualmente pelo usuário.

5. CONSENTIMENTO E GERENCIAMENTO DE COOKIES

5.1 Banner de Consentimento

Na primeira visita ao portal navirai.ms.gov.br, é exibido um banner de cookies que informa ao usuário sobre as categorias de cookies utilizados e solicita seu consentimento para aqueles que não são estritamente necessários. O usuário pode:

  • Aceitar todos os cookies: permite o uso de cookies de todas as categorias;
  • Recusar cookies opcionais: apenas os cookies estritamente necessários serão utilizados;
  • Personalizar preferências: o usuário pode escolher quais categorias aceita individualmente.

O consentimento prestado é registrado e pode ser alterado a qualquer momento pelo usuário por meio das configurações de cookies disponíveis no banner ou nas configurações do navegador.

5.2 Como Gerenciar Cookies pelo Navegador

Além do banner de consentimento do portal, o usuário pode gerenciar e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Abaixo estão as instruções para os principais navegadores:

Navegador Caminho para Configurações de Cookies Link de Suporte
Google Chrome Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site support.google.com/chrome
Mozilla Firefox Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados do site support.mozilla.org/pt-BR
Microsoft Edge Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços > Cookies e permissões support.microsoft.com
Safari (Apple) Preferências > Privacidade > Gerenciar dados de sites support.apple.com/pt-br
Atenção

A recusa ou exclusão de cookies estritamente necessários poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do portal. A recusa de cookies analíticos e de terceiros não afetará o acesso às informações e serviços públicos disponíveis no portal.

6. POLÍTICA DE COOKIES DE TERCEIROS

Alguns cookies presentes no portal navirai.ms.gov.br são instalados por terceiros, como Google, Meta (Facebook) e OpenWeatherMap. Esses cookies são regidos pelas políticas de privacidade das respectivas empresas, sobre as quais a Prefeitura de Naviraí não possui controle direto.
Para mais informações sobre os cookies de terceiros, consulte as políticas das respectivas plataformas:

Plataforma Finalidade no Portal Política de Cookies/Privacidade
Google Analytics / Ads Análise de tráfego, comportamento do usuário e desempenho do portal policies.google.com/privacy
Meta / Facebook Pixel de rastreamento e integração com a fan page institucional facebook.com/policy/cookies/
YouTube (Google) Exibição de vídeos institucionais incorporados no portal policies.google.com/privacy
OpenWeatherMap Widget de previsão do tempo exibido na página inicial do portal openweathermap.org/privacy-policy

7. OPT-OUT DE ANALYTICS (GOOGLE)

O usuário que deseja impedir o Google Analytics de coletar e usar seus dados de navegação pode instalar o complemento do navegador de desativação do Google Analytics, disponível gratuitamente em: tools.google.com/dlpage/gaoptout

Para gerenciar as preferências de publicidade do Google, o usuário pode acessar Minha Conta do Google > Dados e Privacidade > Personalização de anúncios.
Para recusar os cookies de rastreamento do Facebook/Meta, o usuário pode acessar as Configurações de Privacidade da sua conta no Facebook ou utilizar as ferramentas de opt-out disponíveis em youronlinechoices.eu.

8. IMPACTO DA RECUSA DE COOKIES

O usuário tem plena liberdade para aceitar ou recusar cookies. A tabela abaixo resume o impacto de cada escolha:

Categoria Pode Recusar? Impacto da Recusa
Estritamente Necessários Não Pode comprometer o funcionamento do portal
Desempenho / Analytics Sim Não afeta o acesso aos serviços; apenas desativa análise de uso
Funcionalidade Sim Widget de clima pode não funcionar; preferências de acessibilidade não são salvas
Terceiros / Redes Sociais Sim Vídeos do YouTube podem não ser exibidos; rastreamento pelo Facebook desativado

9. SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS COOKIES

Em relação aos dados pessoais coletados por meio de cookies, o titular tem os mesmos direitos previstos na Política de Privacidade e no art. 18 da LGPD, podendo:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados coletados via cookies;
  • Solicitar a exclusão dos dados coletados por cookies, exceto os estritamente necessários;
  • Revogar o consentimento prestado para cookies opcionais a qualquer momento;
  • Ser informado sobre os parceiros com os quais os dados coletados por cookies são compartilhados.
Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n.º 13.709/2018), a Prefeitura de Naviraí disponibiliza um canal oficial e seguro para que você, titular de dados pessoais, possa exercer seus direitos como solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pelo Município.

Para exercer esses direitos, registre sua solicitação através do Canal do Titular ou entre em contato com o DPO:

Acessar Canal do Titular

DPO: Hércules Lopes Borges
E-mail: lgpd@navirai.ms.gov.br
Endereço: Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro – Naviraí/MS

Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h – 11h e das 13h – 17h

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas tecnologias utilizadas no portal, alterações na legislação ou novos serviços incorporados. Atualizações significativas serão comunicadas por meio de aviso no portal.

Recomendamos que o usuário consulte esta Política regularmente. A data de vigência consta no cabeçalho do documento.

Esta Política de Cookies deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade da Prefeitura Municipal de Naviraí, disponível em navirai.ms.gov.br/politica-de-privacidade.

Hércules Lopes Borges
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Prefeitura de Naviraí/MS