Fundação Cultural assina 19 Convênios com artistas locais e produtores culturais

Aconteceu recentemente uma reunião na Fundação Cultural de Naviraí com os artistas e produtores culturais de nossa cidade momento em que houve a assinatura do Convênio Lei Aldir Blanc!

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos para uma legislação que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia do covid-19. No dia 18/09/20, foi publicado o Decreto federal 10.489/20, que altera a regulamentação anterior (Decreto 10.464/202) e introduz três modificações na execução da LAB.

Duas dessas alterações são, a princípio, positivas. Em primeiro lugar, eliminou-se a obrigatoriedade de homologação, pelo Ministério do Turismo, de toda a base de dados de Estados, Distrito Federal e Municípios, para identificação dos profissionais e espaços culturais a serem beneficiados com a LAB. Agora, o próprio ente federativo deverá homologar as respectivas informações que utilizar, não mais dependendo de aprovação pelo Ministério quanto aos dados dos socorridos.

Na verdade, em um país de dimensões continentais – com 26 Estados, um DF e 5.570 municípios – não era difícil prever que seria completamente ineficiente centralizar todo controle de dados em um único órgão federal. Assim, esse é um ponto de melhoria, que eliminou uma regra que era equivocada desde o começo.

Outra questão positiva foi a indicação expressa de que, nos casos de não entrega tempestiva dos planos de ação municipais ao Ministério do Turismo, todos os recursos não repassados a esses Municípios serão revertidos aos Fundos Estaduais de Cultura.

Até então, havia um receio de que boa parte dos Municípios não encaminhariam o seu plano de ação (que é condição para repasse dos recursos da LAB), inclusive por não se sentirem seguros quanto à forma de execução da verba, que ainda gera muitas duvidas. Nesse caso, os recursos se perderiam, porque a legislação não indicava sua transferência aos Fundos Estaduais nesse caso.

Agora, está claro que toda a verba prevista na LAB deve ser repassada e aplicada no setor cultural, mesmo no caso de Municípios que não apresentem seu plano de ação e não recebam os recursos.

Segundo a professora Caroline Touro responsável pelo setor, foram 19 projetos selecionados e mais de 140 mil em recursos destinados para a realização das atividades! A fundação Cultural de Naviraí dentro de seu plano de cultura elaborou e obedeceu todas as normas facilitando dessa forma o ingresso e apoio a todos os artistas e produtores de eventos.

É Naviraí pronta por mais ações culturais e afetivas.