Prefeito Izauri tem projeto aprovado pelos vereadores que isenta taxa de iluminação aos consumidores da Tarifa Social

Prefeito Izauri tem projeto aprovado pelos vereadores que isenta taxa de iluminação aos consumidores da Tarifa Social
  • Redação:
    Assessoria de Imprensa
  • Publicação:
    16 de abril de 2020
  • Orgãos Municipais:
    - Gabinete
    - Serviços Públicos

Na manhã desta quarta-feira, dia 16 de abril de 2020, A Câmara de vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 12, de 13 de abril de 2020, de autoria do Executivo Municipal. A extraordinária foi realizada já que o prefeito pediu caráter de urgência na tramitação do referido projeto de lei. O projeto aprovado que será transformado em lei “autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês”.

Para receber o benefício estipulado a unidade consumidora deverá estar devidamente cadastrada na Concessionária de Energia Elétrica como categoria de Tarifa Social e não poderá ultrapassar de 220 kwh/mês”.

O prefeito Dr. Izauri entende que o momento é de dificuldade em especial aqueles que vivem com menor poder aquisitivo, o projeto de lei vem para beneficiar essas pessoas pelos menos no período de 03 meses devido a crise de saúde provocada pelo Coronavírus assola a economia em um todo.

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